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7.mai.2024 às 21h04
Fábio Pupo Victoria Azevedo Brasília
A votação do programa do governo que prevê incentivos a automóveis sustentáveis, o Mover, foi adiada em meio a discussões sobre a retomada da taxação de compras internacionais de até US$ 50.
Na noite desta terça-feira (7) foi aprovado um requerimento de urgência e a expectativa era de o texto ser votado no mesmo dia, mas o mérito foi adiado e agora ele só deve ser votado na quarta.
A proposta para as compras, que não tem ligação com o restante do texto, foi inserida pelo relator Atila Lira (PP-PI). Para ele, a isenção “tem preocupado a indústria nacional” e a sua existência gera “desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.
A medida é sensível para o Ministério da Fazenda, que não se manifestou publicamente sobre o tema desta vez e já teve de recuar de iniciativa parecida no ano passado após forte reação nas redes sociais. Em 2023, a proposta foi vista como uma forma de taxar pessoas de classes sociais menos favorecidas que compram pela internet produtos importados de menor valor.
A isenção foi estabelecida no programa Remessa Conforme. Entre novembro de 2023 e janeiro deste ano, mais de 13 milhões de mercadorias de até US$ 50 entraram no país sem Imposto de Importação.
O relator afirmou que aguardava um posicionamento do Ministério da Fazenda, mas que ainda não tinha uma posição oficial do governo sobre o assunto.
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